Juros abusivos são taxas excessivas cobradas por bancos e instituições financeiras, ou seja, valores acima da média de mercado ou em desacordo com o que foi pactuado no contrato.
Essa prática viola o equilíbrio contratual e contraria o Código de Defesa do Consumidor.
Se você suspeita que seu contrato possui juros abusivos, saiba que é seu direito legal solicitar a revisão.
Essa revisão pode ocorrer de duas formas:
Diretamente com o banco, por meio de negociação
Judicialmente, com o apoio de um advogado, por meio de uma Ação Revisional de Juros
A Lei do Superendividamento reforça a proteção ao consumidor e permite a renegociação de dívidas em condições mais justas, especialmente quando o devedor se encontra em situação de desequilíbrio financeiro.
Fique atento: taxas muito acima da média do mercado podem indicar abusividade contratual.
Não ignore os sinais. Buscar orientação pode evitar prejuízos e proteger seu patrimônio.
Ao entrar com uma Ação Revisional, você pode:
Reduzir o valor total da dívida
Diminuir o valor das parcelas
Eliminar juros e encargos ilegais
Reequilibrar o contrato conforme a lei
Você não precisa aceitar taxas abusivas.
Cobranças indevidas podem e devem ser contestadas com base legal.
Fale com um de nossos advogados especialistas em Direito Bancário e do Consumidor.
Estamos prontos para analisar seu contrato e defender seus direitos.
Pedro Rogério de Lima André OAB/MG:134.297
Advogado com 13 anos de experiência na prática jurídica, com atuação especializada em Direito Bancário e Direito do Consumidor.
Pós-graduado em Direito Bancário pela Faculdade Milton Campos.
